O melhor lado da Fernanda Lara Tórtima

Este pequeno ministro leu o tempo todo trabalho preparado por seus assessores. Quando teve que falar do improviso sobre penas, provocou confusãeste, além de deter qual pedir desculpas ao revisor.

Usando base no que ouviram dos votos ali proferidos, não faltaram manifestações na imprensa pelo sentido de que a “nova” teoria do domínio do fato — qual, como visto, de nova nada possui — possibilitaria condenações utilizando base em prova indiciária.

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E isso por ter sido verificada a presença por quatro requisitos: o poder do Fujimori para emitir ordens, o afastamento da ordem jurídica da estrutura por poder, a fungibilidade do autor imediato — consistente pelo fato do de que qualquer outra pessoa poderia substituir o autor originariamente designado — e a sua própria elevada disposiçãeste para a realizaçãeste do fato criminoso. Com a teoria do domínio do fato, Fujimori não teria sido absolvido, contudo condenado como partícipe.

Podem vir a ser indicados saiba como precursores da utilizaçãeste do conceito por domínio do fato no terapia da autoria e da participação em Direito Penal diversos autores alemães, que, a exemplo por H.

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A teoria do domínio do fato assumiu no julgamento da Ação Penal 470 ares do novidade. A adoçãeste de teorias aparentemente hermé especialmenteticas, e, do toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da populaçãeste e exatamente da comunidade jurídica, costuma servir por álibi de modo a drásticas alterações por orientaçãeste por entendimento jurídico.

Este concurso por acusados em determinada empreitada criminosa, seja na superioridade por meros partícipes (instigadores ou cúmplices) ou na superioridade por autores, diretamente da fonte deve ser comprovado independentemente da interferência da teoria em questão.

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II — Pelo domínio da vontade, de que se dá quando este autor imediato realiza o tipo atuando em erro ou sob coaçãeste, tendo sua vontade dominada pelo autor mediato, qual, Assim sendo, deixa por ser mero partícipe instigador ou cúmplice, não se sendo possível olvidar cá a formulação relativa ao domínio da vontade pelo âmbito do estruturas organizadas de poder; e, finalmente,

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Pelo Peru foi a teoria do domínio do fato utilizada corretamente por sua Corte Suprema, possibilitando-se a condenação do ex-presidente Fujimori tais como autor mediato dos crimes cometidos em este seu governo por autores plenamente responsáveis, integrantes dos órgãos do repressãeste então existentes. Pelo julgamento de Fujimori, ao contrário do de que se fez aqui, a teoria em nada dizia respeito à análise da prova Destes autos. Lá o qual se fez foi condenar Fujimori como autor, e não mero partícipe, considerando-se ter ele exercido, por meio por uma estrutura organizada por poder, este domínio da vontade dos autores de que realizaram o Espécie pelas próprias mãESTES (imediatos).